Processo 89459/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/02/2013 09:14
Autuado em 25/02/2013 09:14
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2763/2016 da Primeira Câmara, de 28/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2016 Acórdão   2763/ 2016 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/06/2016 Acórdão   2763/ 2016 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Gestor ordenador das despesas EDNA FIUZA DE ANDRADE
Entidade tomadora APEF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO DE ITAIPULANDIA
Representante legal MIGUEL BAYERLE
Representante legal SIDNEI PICOLI AMARAL
Interessado VERONICA SZERWIESKI RUI

Juntadas
DataDescrição
05/07/2016 18:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 555074/16
01/10/2014 11:10 do Protocolo 889552/14
01/10/2014 11:07 do Protocolo 889510/14
01/10/2014 11:04 do Protocolo 889498/14
24/09/2014 08:52 do Protocolo 873028/14
16/09/2014 09:01 AR do ofício OCN - 15129/14 - DP
10/09/2014 13:45 AR do ofício OCN - 15127/14 - DP
10/09/2014 13:45 AR do ofício OCN - 15128/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15127/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15128/ 2014   
DP  26/08/2014 Ofício de Contraditório   15129/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1457/2016
28/06/2016 1388 Acórdão nº 2763/2016
17/06/2016 1381 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2016 de 21/06/2016
14/10/2014 985 Despacho Processual Diverso nº 2096/2014
19/08/2014 946 Despacho Processual Diverso nº 1683/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1470/2014
14/03/2014 840 Termo de Redistribuição de Processo nº 277/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2628/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/09/2016 16:13 DP  
12/09/2016 14:47 COEX Informação nº 6417/2016 -
06/09/2016 14:03 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1579/2016 -
06/07/2016 10:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1457/2016 -
06/07/2016 10:24 S1C  
29/06/2016 16:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 3302/2016 -
29/06/2016 16:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1697/2016 -
22/06/2016 09:49 S1C  
18/05/2016 09:39 GCDA  
09/05/2016 12:31 SMPjTC Parecer nº 5471/2016 - Pela instauração de Incidente de Inconstitucionalidade, Pela instauração de incidente de inconstitucionalidade em face da art. 2° da Lei Municipal n° 1208/2012. Irregularidade do convênio. Pela aplicação da multa prevista no artigo 87, inc. IV, "g" da Lei Complementar nº 113/2005, ao gestor municipal.
10/10/2014 14:25 DAT Instrução nº 1255/2016 - o nº:
25/09/2014 12:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2096/2014 -
15/08/2014 14:20 DP Informação nº 16551/2014 -
15/08/2014 14:20 DP Ofício de Contraditório nº 15127/2014 -
15/08/2014 14:20 DP Ofício de Contraditório nº 15128/2014 -
15/08/2014 14:20 DP Ofício de Contraditório nº 15129/2014 -
06/08/2014 12:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1683/2014 -
14/07/2014 14:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1470/2014 -
17/03/2014 09:54 GCCMNS  
13/03/2014 10:36 SMPjTC Parecer nº 3573/2014 - Necessidade de complementação da instrução Irregularidade do convênio. Necessidade de complementação da instrução para concessão de contraditório aos subscritores do Termo de Convênio.
11/03/2014 12:00 DAT  
06/03/2014 14:35 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 530/2014 -
18/12/2013 15:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 277/2014 -
25/02/2013 16:28 DAT Instrução nº 4289/2013 -
25/02/2013 11:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2628/2013 -

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